Acordo de Utilizador
1. Disposições gerais
O presente Acordo de Utilizador regula a utilização do serviço Legends of City (doravante, o “Serviço”). Ao utilizar o Serviço, o Utilizador confirma que leu este Acordo e aceita os seus termos.
2. Objeto do acordo
O Serviço permite ao Utilizador realizar uma quest interativa pela cidade utilizando um dispositivo móvel.
Durante a quest, o Utilizador recebe acesso a mapas, ilustrações, pistas e outros elementos necessários para seguir o percurso.
O Serviço inclui uma parte introdutória gratuita. O Utilizador pode adquirir a continuação da quest antes de a iniciar ou após concluir a parte introdutória.
Todos os materiais do Serviço são fornecidos ao Utilizador para uso pessoal, exceto publicações, avaliações e outras formas de utilização expressamente permitidas pela secção 6 deste Acordo.
3. Requisitos técnicos
Para o funcionamento do Serviço são necessários:
- um navegador web que suporte JavaScript, WebAssembly, WebGL e a API de acesso à câmara (à data de publicação deste Acordo, o Serviço foi testado nas versões atuais do Google Chrome, Microsoft Edge, Safari e navegadores baseados em Chromium para Android);
- acesso à Internet.
Para utilizar funções relacionadas com a câmara, o Utilizador deve conceder a permissão correspondente no navegador. Em caso de recusa, algumas funções do Serviço ficarão indisponíveis.
Ao utilizar a câmara, as imagens são processadas diretamente no dispositivo do Utilizador através de tecnologias de visão computacional e não são transmitidas através da rede.
O funcionamento e o desempenho do Serviço podem depender do modelo do dispositivo, da versão do sistema operativo, das definições do navegador, da memória livre disponível no dispositivo e da qualidade da ligação à Internet.
4. Segurança
As quests são realizadas em ambiente urbano.
O Utilizador é o único responsável por cumprir as regras de trânsito, os requisitos legais e as regras de visita aos locais, e deve prestar atenção ao ambiente envolvente e à sua própria segurança.
A utilização do Serviço não deve distrair o Utilizador em situações em que isso possa criar perigo para si ou para terceiros.
5. Pagamento e reembolsos
Antes do pagamento, o Utilizador pode conhecer gratuitamente uma parte da quest. Isto permite verificar a compatibilidade do Serviço com o dispositivo do Utilizador e decidir sobre a compra.
O pagamento é efetuado através de serviços de pagamento de terceiros escolhidos pelo Utilizador. O tratamento dos dados de pagamento é realizado pelo respetivo serviço de pagamento, de acordo com as suas próprias regras e política de privacidade.
O Proprietário do Serviço não recebe nem armazena os dados de cartões bancários ou de outros meios de pagamento do Utilizador.
Após a confirmação do pagamento, todos os materiais da quest adquirida são carregados para o dispositivo do Utilizador e a integridade dos dados carregados é verificada. Se o carregamento ou a verificação não forem concluídos com sucesso, a quest não é iniciada e o acesso não é considerado fornecido. Neste caso, o Utilizador deve contactar o apoio através do endereço info@legendsof.city.
Após o carregamento e a verificação bem-sucedida da integridade, o Utilizador recebe acesso à quest adquirida por 48 horas ou até à conclusão da quest, consoante o que ocorrer primeiro.
Ao pagar pela quest adquirida, o Utilizador aceita a sua disponibilização imediata e confirma que compreende que, depois de receber acesso à quest, o direito de resolução do contrato pode ser perdido nos termos da legislação aplicável.
A limitação do direito de resolução não afeta os direitos previstos na lei do Utilizador caso o conteúdo digital esteja defeituoso, não corresponda à descrição ou não possa ser utilizado por motivos imputáveis ao Serviço.
Em caso de falhas técnicas relacionadas com o processamento do pagamento ou com a disponibilização do acesso, o Utilizador pode contactar o apoio através do endereço info@legendsof.city.
6. Propriedade intelectual
Todos os materiais do Serviço, incluindo enredo, textos, ilustrações, mapas, código de software e outros objetos, são propriedade intelectual e estão protegidos por lei.
Algumas imagens do Serviço foram criadas e/ou editadas com recurso a tecnologias de inteligência artificial.
O Utilizador pode, sem obter autorização adicional:
- publicar avaliações sobre o Serviço;
- publicar capturas de ecrã, fotografias, vídeos e outros materiais criados pelo Utilizador durante a utilização do Serviço na Internet e noutros recursos informativos, incluindo quando tais publicações gerem rendimento para o autor.
Sem autorização escrita do Proprietário do Serviço, é proibido:
- distribuir materiais do Serviço de modo que, no seu conjunto, substituam efetivamente a realização da quest;
- utilizar imagens, personagens, ilustrações, logótipos e outros elementos de design para produzir bens, lembranças, materiais publicitários ou outros produtos comerciais;
- utilizar materiais do Serviço na prestação de serviços pagos de excursão, entretenimento ou outros serviços comerciais a terceiros.
7. Limitação de responsabilidade
O Proprietário do Serviço envida esforços razoáveis para assegurar o funcionamento do Serviço, mas não garante a ausência de erros, o funcionamento ininterrupto ou a compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.
O Proprietário do Serviço não é responsável por:
- impossibilidade de utilização do Serviço devido à falta de acesso à Internet, avaria do equipamento do Utilizador, incompatibilidade de software ou outras circunstâncias fora do controlo do Proprietário do Serviço;
- falhas no funcionamento de operadores de telecomunicações, sistemas de pagamento e outros serviços externos independentes do Proprietário do Serviço, exceto nos casos em que a responsabilidade do Proprietário esteja prevista na lei;
- danos resultantes do incumprimento pelo Utilizador dos requisitos de segurança.
Nada nesta secção limita os direitos do Utilizador que não possam ser limitados nos termos da legislação aplicável.
8. Acessibilidade do percurso
Os percursos das quests passam por zonas históricas da cidade. Podem incluir calçada irregular, subidas e descidas íngremes, escadas, passagens estreitas e outras áreas cuja acessibilidade é limitada pelas características da construção histórica.
Alguns pontos do percurso podem ser de difícil acesso ou inacessíveis para utilizadores com mobilidade reduzida, incluindo utilizadores de cadeiras de rodas. Em alguns casos, pode ser necessária a ajuda de uma pessoa acompanhante para completar o percurso.
O Proprietário do Serviço não controla ruas, edifícios ou outros objetos urbanos localizados no percurso, e não pode garantir a ausência de obras, encerramentos de ruas ou outros obstáculos temporários.
9. Alteração do acordo
A versão atual do Acordo de Utilizador é publicada no site do Serviço em https://legendsof.city/pt/terms.
À compra e utilização da quest adquirida aplica-se a versão do Acordo em vigor no momento do pagamento.
10. Informação de contacto
Questões sobre a utilização do Serviço podem ser enviadas por email para: info@legendsof.city.
Proprietário do Serviço:
Aleksandr Akafev (NIF 314294775), Portugal.
Os pedidos são analisados num prazo razoável, pela ordem em que forem recebidos.