Política de Reembolsos

Antes do pagamento, o Utilizador tem a possibilidade de consultar a descrição do Percurso, os requisitos do dispositivo e as condições de utilização, bem como de realizar a parte gratuita. O pagamento dá acesso ao restante conteúdo digital do Percurso. Antes do pagamento, o Utilizador consente expressamente que o fornecimento do conteúdo digital se inicie antes do termo do prazo legal de livre resolução e reconhece que, após o início do fornecimento desse conteúdo, perde o direito de livre resolução nos casos previstos pela legislação aplicável.

O fornecimento do conteúdo digital inicia-se após a confirmação do pagamento, o descarregamento com êxito dos materiais necessários do Percurso para o dispositivo do Utilizador e a concessão de acesso ao Percurso. Após o início do fornecimento do conteúdo digital, o reembolso por simples mudança de decisão do Utilizador só é efetuado nos casos previstos pela legislação aplicável ou pelas regras do serviço de pagamento.

Se o acesso pago não tiver sido disponibilizado devido a um erro técnico ou falha do Serviço, o Utilizador pode contactar support@legendsof.city. O Serviço corrigirá os erros ocorridos ou prestará assistência na obtenção do reembolso através do serviço de pagamento.

Os pagamentos são processados por um serviço de pagamento de terceiros, que pode atuar como vendedor da transação de pagamento (Merchant of Record). Os reembolsos são efetuados de acordo com as regras do respetivo serviço de pagamento e com os requisitos obrigatórios da legislação aplicável. A presente Política não limita os direitos do consumidor que não possam ser restringidos por contrato.